Os Passos para fundar uma Rádio Comunitária

  Antes de escolher o endereço da rádio, veja se já existe outra rádio comunitária próxima. Pois a Lei só permite colocar outra rádio comunitária com 4 Km de distancia ou mais, a partir da antena transmissora.

1 – Faz-se um edital de convocação, convocando a comunidade para uma assembléia geral de fundação de uma rádio comunitária com data, hora, local, assinatura, nome, CPF e a expressão idealizador. Afixa-se nos locais mais movimentados.

2 – faz-se um estatuto

3 – Na reunião faz-se a leitura do estatuto e coloca-se em votação.

4 – O quorum mínino é de 7 pessoas.

5 – Na reunião faz-se uma ata, contando, de maneira resumida, a história da fundação. Todos presentes assinam, por extenso, a ata.

6 – Diretoria: Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Operacional, Conselho Comunitário composto por 5 pessoas presidentes de entidades sem fins ecônomicos. Todos maiores de 18 anos. Coloca-se em votação. Chapa Única ou mais de uma.

7 – Escolhe-se o nome da Associação: Associação Radiofonica Comunitaria tal tal tal

8 – Faz-se um requerimento ao oficial de registro da pessoa jurídica, nesta. Pedindo o registro da associação, assinado pelo presidente eleito.

9 – Faz-se uma relação dos sócios, contendo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e CEP.

10 – Faz-se uma relação da diretoria, contendo o mesmo e a função na diretoria da associação.

11 - O estatuto deve está em 2 vias e todas as páginas rubricadas pelo presidente e um advogado.

11 – Registra em cartório da cidade onde a rádio vai funcionar.

12 – Tira-se o CNPJ (Contador  ou Sebrae)

13 – Um engenheiro eletrônico tira as coordenadas geográficas ou o IBGE ou alguém que tenha GPS e saiba tirar.

14 – Faz-se CADASTRO de interesse. Formulário no site:  http://www.mctic.gov.br/portal  No Espaço do Radiodifusor.

15 – Coleta-se assinaturas da população e entidades filantrópicas em formulários fornecidos pelo Ministério no site acima.

16 – Aguarda os Editais de Seleção Pública. É importante ver todos os dias o site do MCTIC. Saindo no edital, você tem 45 dias para enviar o restante da documentação exigida. Todo documentação no Espaço do Radiodifusor no site http://www.mctic.gov.br/portal 

17 – O Ministério MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação, encaminha para o congresso nacional.

18 – Sai a concessão

19 – A Anatel fiscaliza as condições técnicas de operação

20 – Concessão de 10 anos, sendo renovada sempre por mais 10 anos.

Antes de escolher o endereço da rádio, veja se já existe outra rádio comunitária na cidade e se ela fica a mais de 4 km de distancia, pois a Lei só permite colocar outra rádio comunitária com 4 Km de distancia ou mais, a partir da antena transmissora.

 Atenção: se voce não fizer tudo no padrão, não vai conseguir a tão almejada rádio. Leia todo site várias vezes. Imprima tudo para ficar lendo e faça toda documentação com calma, sabedoria e prudencia. Procura não errar nenhuma virgula.

Atenção de novo: Após fazer o CADASTRO no MCTIC fique acompanhando no site http://www.mctic.gov.br/portal 

após sair no Edital, você tem 60 dias para encaminhar toda a documentação solicitada.

LEVI PAIVA DE MACEDO - Presidente da FERACOBRA  

Email: levipaiva7777@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=61550258201153

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Faça tudo no padrão exigido!!!